GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 99/2025 DE 24/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 99/2025 DE 24/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 99/2025 de 24/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$19.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2018 - Pagamento do PASEP
11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.000,00
Valor Total da Ação ( 2018 ) R$
17.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
17.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
19.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$19.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
17.000,00
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
17.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
17.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
19.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor