GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
DECRETO Nº 168/2026 DE 13/04/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 168/2026 DE 13/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 168/2026 de 13/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
1.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
5.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
10.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
10.000,00
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
35.000,00
10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
10.301.1006.25.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
145.000,00
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
170.000,00
Valor Total R$
186.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$186.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
1.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
5.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
10.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
45.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
45.000,00
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
10.000,00
31 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
10.301.1006.31.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
80.000,00
Valor Total da Ação ( 31 ) R$
80.000,00
32 - MANUTENÇÃO DA POLICLINICA
10.301.1006.32.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
35.000,00
Valor Total da Ação ( 32 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
170.000,00
Valor Total R$
186.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,13/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor