GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 153/2026 DE 25/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 153/2026 DE 25/02/2026
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 153/2026 de 25/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$69.085,91, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
35.588,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
35.588,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
35.588,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190110000.604
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.668,13
10.301.1006.25.3191130000.600
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.464,12
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
25.132,25
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3191130000.600
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.052,34
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
3.052,34
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
28.184,59
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.313,32
8.244.1012.2087.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
5.313,32
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.313,32
Valor Total R$
69.085,91
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$69.085,91, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390360000.540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16.800,00
12.361.1005.2073.4490610000.540
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
18.788,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
35.588,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
35.588,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3191130000.600
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.516,46
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
8.516,46
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.668,13
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
19.668,13
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
28.184,59
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.313,32
8.243.1012.2044.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
5.313,32
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.313,32
Valor Total R$
69.085,91
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,25/02/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor