GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 75/2025 DE 10/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75/2025 DE 10/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 75/2025 de 10/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.270,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
30.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.270,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
9.270,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
9.270,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
11.000,00
Valor Total R$
50.270,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.270,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.270,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
9.270,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
9.270,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
11.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
50.270,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor