GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 221/2026 DE 20/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 221/2026 DE 20/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 221/2026 de 20/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$208.459,12, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
10.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
15.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
44.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
59.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
3.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
2.459,12
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
2.459,12
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
100.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
8.000,00
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
128.459,12
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
8.000,00
Valor Total R$
208.459,12
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$208.459,12, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
10.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
20.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
139.123,92
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
139.123,92
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
139.123,92
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
42 - CONSTRUÇÃO DO CRAS
8.244.1012.42.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
36.335,20
Valor Total da Ação ( 42 ) R$
36.335,20
44 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA
8.244.1012.44.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Valor Total da Ação ( 44 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
39.335,20
Valor Total R$
208.459,12
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,20/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor