GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 223/2026 DE 24/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223/2026 DE 24/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 223/2026 de 24/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$21.621,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
10.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
24 - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
13.392.1014.24.3390390000.719 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.621,00
Valor Total da Ação ( 24 ) R$
1.621,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
1.621,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
21.621,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$21.621,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.871,89
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
13.871,89
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
13.871,89
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
7.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
7.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
749,11
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
749,11
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
749,11
Valor Total R$
21.621,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor