CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - EMENTA: INSTITUI A “MEDALHA DE HONRA MANOEL FERNANDES DA SILVA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS-PB, DESTINADA A HOMENAGEAR AGENTES E EX-AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - EMENTA: INSTITUI A “MEDALHA DE HONRA MANOEL FERNANDES DA SILVA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS-PB, DESTINADA A HOMENAGEAR AGENTES E EX-AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Institui a “Medalha de Honra Manoel Fernandes da Silva” no âmbito da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, destinada a homenagear agentes e ex-agentes políticos do Município, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER que em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento Mirim, o Legislativo Municipal APROVOU e PROMULGA a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E DO OBJETO
Art. 1º Fica instituída a “Medalha de Honra Manoel Fernandes da Silva”, como honraria oficial do Poder Legislativo Municipal destinada a homenagear agentes políticos e ex-agentes políticos do Município de Montadas que se destacam ou se destacaram pela relevância e excelência no desempenho de suas funções públicas, administrativas e políticas em prol da comunidade.
CAPÍTULO II
DA INDICAÇÃO E HOMENAGEM
Art. 2º A homenagem será concedida pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 3º A outorga da comenda será realizada em data previamente designada pela Presidência, garantida a devida publicidade e conhecimento à população.
Art. 4º A indicação e definição dos agraciados serão coordenadas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, mediante levantamento fundamentado e aprovação em reunião prévia convocada para esse fim.
Art. 5º Serão contemplados com a Medalha, mediante levantamento histórico e documental junto aos arquivos do Município e do Poder Legislativo:
I – ex-Prefeitos e Prefeito em exercício;
II – ex-Vice-Prefeitos e Vice-Prefeito em exercício;
III – ex-Vereadores e Vereadores em exercício.
CAPÍTULO III
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Art. 6º A insígnia da Medalha de Honra Manoel Fernandes da Silva possui formato circular, confeccionada em metal ZAMAC com acabamento na cor Ouro Velho, medindo 12 cm (doze centímetros) de diâmetro e 5 mm (cinco milímetros) de espessura, apresentando as seguintes características estilísticas e figurativas: