GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 47/2025 DE 07/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 47/2025 DE 07/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 47/2025 de 07/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$12.230,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.230,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
7.230,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
7.230,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
5.000,00
Valor Total R$
12.230,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$12.230,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.230,00
Valor Total da Ação ( 2071 ) R$
7.230,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
7.230,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1081 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
5.000,00
Valor Total R$
12.230,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,07/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor