GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
DECRETO Nº 166/2026 DE 31/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 166/2026 DE 31/03/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 166/2026 de 31/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$8.339,10, discriminado nas seguintes dotações:
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
8.244.1012.2084.3390320000.500
8.339,10
GRATUITA
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
8.339,10
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
8.339,10
Valor Total R$
8.339,10
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$8.339,10, discriminado nas seguintes dotações:
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390480000.500
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
8.339,10
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
8.339,10
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
8.339,10
Valor Total R$
8.339,10
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/03/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor