GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 148/2026 DE 29/01/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 148/2026 DE 29/01/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 148/2026 de 29/01/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190040000.604
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
44.000,00
10.301.1006.25.3190110000.604
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
164.000,00
35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM
10.301.1006.35.3190040000.605
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
267.000,00
10.301.1006.35.3190110000.605
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
228.000,00
Valor Total da Ação ( 35 ) R$
495.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
659.000,00
Valor Total R$
659.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
24.000,00
10.301.1006.25.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
164.000,00
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
228.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
228.000,00
33 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU
10.301.1006.33.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
87.000,00
Valor Total da Ação ( 33 ) R$
87.000,00
35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM
10.301.1006.35.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
90.000,00
10.301.1006.35.3190110000.600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
Valor Total da Ação ( 35 ) R$
180.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
659.000,00
Valor Total R$
659.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,29/01/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor