GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 15 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 15 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL MARQUINHOS DENTISTA”, em homenagem a MARCOS VINICIUS PAULO DE SOUZA, a Unidade Odontológica Móvel pertencente ao Município de Montadas/PB.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da unidade de que trata esta Lei, inclusive com a afixação de placas, adesivos e demais elementos de comunicação institucional.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montadas/PB, 15 de junho de 2026. 63° ano da Emancipação política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito