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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026

PORTARIA Nº 024, DE 29 ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024, DE 29 ABRIL DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 164 a 167 da Lei Municipal nº 257, de 30 de maio de 1997 c/c o art. 1º, III, art. 5º e 54, II do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o andamento dos Processos Administrativos Disciplinares nº 020/2026 e nº 055/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores estáveis abaixo designados para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do município de Montadas:

I – Jaklline da Silva Ginú, Presidente;

II – Erasmo de Souza; e

III – Aracelli Laíse Tavares Mendonça Diniz.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Montadas/PB, 29 de abril de 2026.

63º ano da Emancipação Política.

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4116a, em 7 de maio de 2026. Código identificador 6E52A11F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.