GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 197/2026 DE 15/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 197/2026 DE 15/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 197/2026 de 15/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$202.025,75, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.133,06
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
98.133,06
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
98.133,06
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.892,69
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
103.892,69
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
103.892,69
Valor Total R$
202.025,75
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$202.025,75, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.133,06
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
98.133,06
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
98.133,06
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
10.301.1006.31.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
103.892,69
Valor Total da Ação ( 31 ) R$
103.892,69
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
103.892,69
Valor Total R$
202.025,75
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,15/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor