GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 98/2025 DE 22/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98/2025 DE 22/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 98/2025 de 22/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$136.757,65, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.552 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$
20.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
78.195,45
12.361.1005.2076.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
38.562,20
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
116.757,65
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
136.757,65
Valor Total R$
136.757,65
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$136.757,65, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
46.121,11
Valor Total da Ação ( 2071 ) R$
46.121,11
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$
40.000,00
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.3190040000.569 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
12.365.1005.2094.3190110000.569 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
12.365.1005.2094.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.056,00
12.365.1005.2094.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
12.365.1005.2094.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.641,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
45.697,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
131.818,11
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
4.939,54
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
4.939,54
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
4.939,54
Valor Total R$
136.757,65
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor