GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 191/2026 DE 27/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 191/2026 DE 27/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 191/2026 de 27/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$42.181,81, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
14.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
14.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
10.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
681,81
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
681,81
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
681,81
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.500,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
17.500,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
17.500,00
Valor Total R$
42.181,81
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$42.181,81, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390330000.500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
4.122.2002.2005.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
14.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
14.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3191130000.500
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
10.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
681,81
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
681,81
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
681,81
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
17.500,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
17.500,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
17.500,00
Valor Total R$
42.181,81
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,27/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor