GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 49/2025 DE 17/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49/2025 DE 17/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 49/2025 de 17/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Decreto de Calamidade Pública Nº 669 de 16/06/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$72.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
1.31.1001.2001.3190110000.500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.500,00
1.31.1001.2001.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
1.31.1001.2001.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
1.31.1001.2001.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
72.500,00
Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$
72.500,00
Valor Total R$
72.500,00
Art. 2º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$35.993,00, discriminado nas Seguintes dotações:
1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
1.31.1001.2001.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
35.993,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
35.993,00
Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$
35.993,00
Valor Total R$
35.993,00
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$108.493,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura
4.122.2002.1003.4490510000.706
OBRAS E INSTALAÇÕES
108.493,00
Valor Total da Ação ( 1003 ) R$
108.493,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
108.493,00
Valor Total R$
108.493,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor