GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 117/2025 DE 24/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025 DE 24/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 117/2025 de 24/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$370.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
13.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
2.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
12.365.1005.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
67.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
77.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
20.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
127.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
24.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
52.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
52.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
52.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
1.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
21.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
21.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
21.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.000,00
10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
44.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
124.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
3.000,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
6.000,00
Valor Total R$
370.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$370.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
15.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
127.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
127.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
127.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
24.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
74.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
74.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
74.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190040000.605 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
44.000,00
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
124.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
124.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
6.000,00
Valor Total R$
370.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor