GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 215/2026 DE 10/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215/2026 DE 10/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 215/2026 de 10/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$256.300,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO
2.200,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
2.200,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
2.200,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
14.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
14.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
66.000,00
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO
7.100,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
7.100,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
173.100,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
44.000,00
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
56.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
56.000,00
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES
2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
27.812.1016.2067.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2067 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
2.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
9.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
9.000,00
Valor Total R$
256.300,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$256.300,00, discriminado nas seguintes dotações:
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
86.426,08
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
86.426,08
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
15.451.1008.13.4490520000.751 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.873,92
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
64.873,92
19 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA
15.451.1008.19.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 19 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
201.300,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
26.782.2002.2069.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
26.782.2002.2069.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
55.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
55.000,00
Valor Total R$
256.300,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor