CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS · 14 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS QUADROS DE LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS QUADROS DE LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a padronização dos quadros de Legislaturas da Câmara Municipal de Montadas, estado da Paraíba e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER que em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento Mirim, o Legislativo Municipal APROVOU e PROMULGA a seguinte Resolução.
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º Esta Resolução institui o padrão oficial para os quadros de registro histórico das Legislaturas da Câmara Municipal de Montadas.
Parágrafo único. O objetivo é preservar a memória institucional por meio de galeria oficial uniforme e organizada.
Art. 2º A padronização aplica-se aos quadros atuais, aos novos e às reproduções digitais no sítio eletrônico oficial da Câmara.
CAPÍTULO II
DA RESPONSABILIDADE
Art. 3º A confecção, a instalação e a atualização dos quadros históricos são de responsabilidade da Mesa Diretora eleita para o segundo biênio de cada legislatura.
§ 1º Os quadros serão instalados no segundo semestre do segundo ano de exercício da referida Mesa.
§ 2º O período de instalação assegurará a inclusão, nos quadros, de todos os Vereadores que compõem o mandato.
§ 3º As informações e fotografias constantes dos quadros serão conferidas pela Presidência com base em atas e registros oficiais.
CAPÍTULO III
DO CONTEÚDO E HIERARQUIA
Art. 4º Os quadros conterão obrigatoriamente:
I – o brasão da Câmara Municipal e o brasão do Município;
II – o título institucional e o nome da sede, “Casa Manoel Fernandes da Silva”;
III – a identificação da Legislatura, com a indicação do período correspondente;
IV – as fotografias e os nomes do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos membros da Mesa Diretora e dos Vereadores.
Art. 5º O layout dos quadros observará a seguinte ordem hierárquica:
I – na parte superior, o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal;