GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
DECRETO Nº 167/2026 DE 10/04/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 167/2026 DE 10/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 167/2026 de 10/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.496,78, iscriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
110.496,78
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
110.496,78
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
110.496,78
Valor Total R$
110.496,78
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$110.496,78, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
5.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
7.000,00
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
32.496,78
10.302.1006.2093.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
10.302.1006.2093.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
78.496,78
36 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL
10.301.1006.36.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Valor Total da Ação ( 36 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
110.496,78
Valor Total R$
110.496,78
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor