SECRETARIA DA EDUCAÇÃO · 20 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO/CME Nº 001/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/CME Nº 001/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO/CME Nº 001/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a homologação da adesão da Rede Municipal de Ensino de Montadas–PB, ao Currículo de Computação em complemento à BNCC do Estado de Paraíba, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Montadas–PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 298 de 24 de maio de 2002, e considerando a deliberação do Plenário na Sessão de 06 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CME nº 01/2026, que aprova a adesão da Rede Municipal de Ensino de Montadas–PB ao Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Computação, integrado ao Documento Curricular Referencial do Estado da Paraíba.
Art. 2º O Currículo de Computação de que trata esta Resolução será de aplicação obrigatória e progressiva na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das unidades escolares públicas municipais.
Art. 3º As Unidades Escolares deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e Planos de Ensino no prazo de até 12 (doze) meses a contar da publicação desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montadas, 06 de agosto de 2026.
JOÃO PAULO VIDAL DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Educação
CME-Montadas/Paraíba