GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 54/2025 DE 23/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 54/2025 DE 23/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 54/2025 de 23/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
20.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,23/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor