GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 81/2025 DE 18/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 81/2025 DE 18/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 81/2025 de 18/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$192.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
96.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
96.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
96.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
96.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
96.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
96.000,00
Valor Total R$
192.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$192.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural
15.451.1007.1074.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
192.000,00
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
192.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
192.000,00
Valor Total R$
192.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,18/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor