GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 154/2026 DE 27/02/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 154/2026 DE 27/02/2026
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 154/2026 de 27/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$209.132,44, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
120.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
72.494,36
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
72.494,36
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.550
MATERIAL DE CONSUMO
16.512,00
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$
16.512,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
89.006,36
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390390000.751
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
126,08
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
126,08
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
126,08
Valor Total R$
209.132,44
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$209.132,44, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
120.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.494,36
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
72.494,36
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.550
MATERIAL DE CONSUMO
16.512,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
16.512,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
89.006,36
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.4490520000.751
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
126,08
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
126,08
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
126,08
Valor Total R$
209.132,44
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,27/02/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor