GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 51/2025 DE 21/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51/2025 DE 21/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 51/2025 de 21/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$405.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.3390360000.569
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
25.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
25.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
350.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
350.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
350.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3390300000.661
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
405.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$405.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
20.606.1013.1081.4490520000.706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
395.000,00
Valor Total da Ação ( 1081 ) R$
395.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
395.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social
Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.660
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
405.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,21/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor