GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
DECRETO Nº 169/2026 DE 20/04/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 169/2026 DE 20/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 169/2026 de 20/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$33.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
3.000,00
Valor Total R$
33.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$33.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.500,00
12.365.5000.2066.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
12.365.5000.2066.3190130000.541 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
3.000,00
Valor Total R$
33.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,20/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor