GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 90/2025 DE 08/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90/2025 DE 08/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 90/2025 de 08/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
120.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
30.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
20.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
430.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
430.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
430.000,00
Valor Total R$
600.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
30.000,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural
15.451.1007.1074.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
550.000,00
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
550.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
550.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
600.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,08/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor