SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 17 de junho de 2026
PORTARIA ADM Nº 054, DE 15 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 054, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 83, 84 e 85, da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, os artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017, e artigos 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a concessão de 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde á servidora pública municipal Jailma dos Santos Luiz, ocupante do cargo efetivo de agente comunitária de saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, conforme Portaria Nº 133/2017 e matrícula nº 275.
Parágrafo único. A devida Licença deverá ser gozada no período de 08.05.2026 a 06.06.2026.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 069/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração