SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA ADM Nº 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, a Lei Municipal Nº 330 de 20 de dezembro de 2006, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico nº 016/2026,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o pagamento de férias remuneradas proporcionais, 1/3 (um terço) de férias proporcional e 13º (décimo terceiro) salário proporcional, de interesse do ex-servidor público municipal Gilson Bernardo Venâncio, outrora ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social, conforme Portarias nº 007/2024 e nº 042/2026, e matrícula nº 41459.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 091/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 22 de outubro de 2026.
63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 011/2025