GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 193/2026 DE 01/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2026 DE 01/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 193/2026 de 01/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros
4.122.2002.2070.3350410000.500
CONTRIBUIÇÕES
11.138,40
Valor Total da Ação ( 2070 ) R$
11.138,40
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
11.138,40
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
5.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3390300000.542
MATERIAL DE CONSUMO
14.100,00
12.365.5000.2066.4490510000.542
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
29.100,00
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.541
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
49.100,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
2.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
1.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
88.238,40
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.000,00
4.122.2002.2005.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.138,40
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
11.138,40
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
11.138,40
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3191130000.500
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
5.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
12.361.1005.1015.4490510000.542
OBRAS E INSTALAÇÕES
29.100,00
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$
29.100,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3191130000.541
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
49.100,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
2.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
1.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.4590610000.600
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
88.238,40
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,01/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor