GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 196/2026 DE 12/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 196/2026 DE 12/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 196/2026 de 12/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$11.567,58, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.567,58
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
1.567,58
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
1.567,58
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
11.567,58
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$11.567,58, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3390390000.541 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.567,58
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
1.567,58
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
1.567,58
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
11.567,58
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,12/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor