GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 188/2026 DE 22/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 188/2026 DE 22/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 188/2026 de 22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.706
MATERIAL DE CONSUMO
54.460,00
8.244.1012.2085.3390360000.709
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
36.432,00
8.244.1012.2085.3390390000.706
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.108,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
100.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3190040000.660
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
29.000,00
8.244.1012.2085.3390300000.660
MATERIAL DE CONSUMO
54.568,00
8.244.1012.2085.3390360000.660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.432,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
90.000,00
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3190110000.660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
100.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor