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Congresso

SECRETARIA DA SAÚDE · 6 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COMO TAMBÉM NOS TERMOS DA LEI Nº 8.080/90, Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00004/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade 2140 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2140.10.301.1006.2079 – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 2140.10.301.1006.2083 – Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária – Recursos Próprios 2140.10.302.1006.2082 – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Atenção Especializada 140.10.302.1006.2093 – Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada – Recursos Próprios.. VIGÊNCIA: até 04/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Montadas e: CT Nº 00117/2026 - 04.09.26 - RICARDO ANDRADE DE MIRANDA - R$ 124.002,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4223, em 6 de outubro de 2026. Código identificador 3B7F78B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.