GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 84/2025 DE 24/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 84/2025 DE 24/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 84/2025 de 24/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$497.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
14.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
14.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
14.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
10.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
136.000,00
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
12.361.1005.2072.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
36.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
242.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
252.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
15.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
50.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
1.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
20.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
73.000,00
10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
75.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
145.000,00
Valor Total R$
497.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$497.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
4.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
10.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
252.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
252.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
262.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
15.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
50.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
1.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
20.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
75.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
145.000,00
Valor Total R$
497.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor