GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 114/2025 DE 17/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 114/2025 DE 17/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 114/2025 de 17/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$212.764,00, discriminado nas seguintes dotações:
2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada
7 - Benefícios Previdenciários
9.271.1017.7.3190010000.801 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
200.000,00
9.271.1017.7.3190030000.801 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
12.764,00
Valor Total da Ação ( 7 ) R$
212.764,00
Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$
212.764,00
Valor Total R$
212.764,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$212.764,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
90.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
90.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
30.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
80.000,00
2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada
2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias
9.271.1017.2059.3190040000.801 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.225,00
9.271.1017.2059.3190130000.801 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
9.271.1017.2059.3390920000.801 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
539,00
Valor Total da Ação ( 2059 ) R$
12.764,00
Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$
12.764,00
Valor Total R$
212.764,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,17/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor