GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 46/2025 DE 03/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 46/2025 DE 03/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 46/2025 de 03/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$25.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
5.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
25.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$25.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
25.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
25.000,00
Valor Total R$
25.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,03/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor