GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 88/2025 DE 07/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 88/2025 DE 07/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 88/2025 de 07/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
50.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.541 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
20.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
40.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
20.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
10.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,07/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor