GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 204/2026 DE 06/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 204/2026 DE 06/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 204/2026 de 06/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$299.380,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
299.380,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
299.380,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
299.380,00
Valor Total R$
299.380,00
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$171.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
86.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
86.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
86.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190130000.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
70.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190130000.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.000,00
Valor Total R$
171.000,00
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$171.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
46.000,00
4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
86.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
86.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.500,00
12.365.5000.2066.3190130000.541 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
70.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
8.244.1012.2087.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.000,00
Valor Total R$
171.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,06/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor