GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 216/2026 DE 11/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216/2026 DE 11/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 216/2026 de 11/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
50.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
60.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.938,40
4.122.2002.2005.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
35.200,00
4.122.2002.2005.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.861,60
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
50.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
42 - CONSTRUÇÃO DO CRAS
8.244.1012.42.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 42 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,11/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor