GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 100/2025 DE 28/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 100/2025 DE 28/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 100/2025 de 28/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$687.019,87, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.500,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
5.500,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
5.500,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
14.000,00
4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
18.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
81.000,00
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
12.365.1005.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
103.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
135.000,00
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
205.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
7.000,00
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
16.833,03
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
16.833,03
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
331.833,03
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.600,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
27.600,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
27.600,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
44.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
44.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
44.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.200,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
2.200,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
2.200,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS
13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.546,84
Valor Total da Ação ( 2105 ) R$
1.546,84
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
1.546,84
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
22.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
22.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
22.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
95.000,00
10.301.1006.2079.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.100,00
10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
141.100,00
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.600,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
2.600,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
74.000,00
10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
223.700,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
1.000,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.600,00
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
4.600,00
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3390390000.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.040,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
5.040,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.640,00
Valor Total R$
687.019,87
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$687.019,87, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
5.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
18.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
63.000,00
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$
63.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
40.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
162.000,00
12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
55.000,00
12.361.1005.2076.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.623,03
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
230.623,03
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.3190130000.569 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
12.365.1005.2094.3191130000.569 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
500,00
12.365.1005.2094.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.710,00
12.365.1005.2094.3390930000.569 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
3.210,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
336.833,03
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18.700,00
10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
43.700,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
43.700,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
44.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
44.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
24.200,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
24.200,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
24.200,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.546,84
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
1.546,84
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
1.546,84
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
70.000,00
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.500,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
175.500,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
175.500,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33.200,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
33.200,00
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.040,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
5.040,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
38.240,00
Valor Total R$
687.019,87
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor