GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 206/2026 DE 13/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 206/2026 DE 13/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 206/2026 de 13/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$344.202,84, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
16.402,84
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
16.402,84
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
16.402,84
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
33.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
33.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
45.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
47.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
47.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
500,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
500,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
10.000,00
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
122.000,00
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.300,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
126.300,00
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
236.300,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
1.000,00
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
11.000,00
Valor Total R$
344.202,84
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$344.202,84, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros
28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado
16.402,84
Valor Total da Ação ( 2 ) R$
16.402,84
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
16.402,84
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
33.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
33.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
17.000,00
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
17.000,00
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
47.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
500,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
80.000,00
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO
42.000,00
10.301.1006.2080.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
92.000,00
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
50.000,00
40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
10.302.1006.40.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.300,00
Valor Total da Ação ( 40 ) R$
14.300,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
236.300,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
11.000,00
Valor Total R$
344.202,84
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,13/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor