GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
PORTARIA Nº 042, DE 2 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042, DE 2 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 63 da Lei Orgânica nº 217/1990; a Lei Municipal nº 257, de 30 de maio de 1997 c/c Lei Municipal nº 330/2006 e art. 2º, § 1º, III; art. 5º e 54, I do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. Gilson Bernardo Venâncio, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social, conforme Portaria nº 007/2024 e matrícula nº 41459.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a 29 de maio de 2026, data do protocolo da renúncia do conselheiro tutelar supracitado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Montadas/PB, 2 de julho de 2026.
62º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito Municipal