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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 28 de julho de 2026

PORTARIA ADM Nº 077, DE 23 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

PORTARIA ADM Nº 077, DE 23 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro ao servidor público municipal Erasmo de Souza, ocupante do cargo efetivo de professora – classe A, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portarias nº 1044/2011 e matrícula nº 332.

Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 095/2026.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4174, em 28 de julho de 2026. Código identificador 152686FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.