SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 28 de julho de 2026
PORTARIA ADM Nº 077, DE 23 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 077, DE 23 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro ao servidor público municipal Erasmo de Souza, ocupante do cargo efetivo de professora – classe A, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portarias nº 1044/2011 e matrícula nº 332.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 095/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração