GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 214/2026 DE 07/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 214/2026 DE 07/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 214/2026 de 07/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$2.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390930000.500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
1.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390930000.500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
1.000,00
Valor Total R$
2.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$2.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.4490610000.500
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
2.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
MONTADAS,07/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor