GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 200/2026 DE 25/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 200/2026 DE 25/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 200/2026 de 25/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
20.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
3.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
5.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
35.000,00
Valor Total R$
58.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
20.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
38.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
38.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
38.000,00
Valor Total R$
58.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,25/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor