GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 208/2026 DE 22/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 208/2026 DE 22/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 208/2026 de 22/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$4.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
2.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
4.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor