GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 101/2025 DE 31/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 101/2025 DE 31/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 101/2025 de 31/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$306.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros
4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2070 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
3.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
20.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros
28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado
91.000,00
Valor Total da Ação ( 2 ) R$
91.000,00
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
20.000,00
2018 - Pagamento do PASEP
11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2018 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
211.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
50.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
10.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
2.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
12.000,00
Valor Total R$
306.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$306.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
3.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3371700000.500 Rateio pela participação em Consórcio Público
14.905,00
4.122.2003.2012.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.095,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
20.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
25.943,32
28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
165.056,68
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
191.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
191.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
30.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.702,00
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
29.298,00
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
50.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
2.000,00
2082 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Atenção Especializada
10.302.1006.2082.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
12.000,00
Valor Total R$
306.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor