GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 190/2026 DE 26/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190/2026 DE 26/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 190/2026 de 26/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$147.534,32, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
15.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3191130000.500
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.200,00
12.361.1005.2076.3390390000.569
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.700,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
3.900,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
3.900,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.580,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
36.580,00
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190110000.604
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
88.054,32
10.301.1006.25.3191130000.600
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
92.054,32
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
128.634,32
Valor Total R$
147.534,32
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$147.534,32, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
19.800,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
19.800,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
19.800,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.200,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
5.200,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
5.200,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DO SAMU
10.301.1006.33.3190040000.600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
88.054,32
Valor Total da Ação ( 33 ) R$
88.054,32
36 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL
10.301.1006.36.4490510000.601
OBRAS E INSTALAÇÕES
34.480,00
Valor Total da Ação ( 36 ) R$
34.480,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
122.534,32
Valor Total R$
147.534,32
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor