GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 192/2026 DE 29/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 192/2026 DE 29/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 192/2026 de 29/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$37.082,95, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.569
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
12.361.1005.2076.3390390000.569
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.750
MATERIAL DE CONSUMO
5.262,95
15.451.1007.2052.3390390000.750
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.820,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
7.082,95
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
7.082,95
Valor Total R$
37.082,95
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$37.082,95, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.4490520000.569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.082,95
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
7.082,95
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
7.082,95
Valor Total R$
37.082,95
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
MONTADAS,29/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor