GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 224/2026 DE 31/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 224/2026 DE 31/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 224/2026 de 31/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
300.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
300.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
310.000,00
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
2.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.000,00
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
26.000,00
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
32.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
2.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
3.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
5.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
6.000,00
Valor Total R$
47.000,00
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
9.136,60
15.451.1008.13.3390300000.751 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
15.451.1008.13.3390360000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.863,40
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
26.000,00
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
37.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
3.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.4590610000.600 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
5.000,00
Valor Total R$
47.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor